Verbete Draft: o que é Renda Básica Universal

(Texto publicado originalmente em março de 2017.)

Continuamos a série que explica as principais palavras do vocabulário dos empreendedores da nova economia. São termos e expressões que você precisa saber: seja para conhecer as novas ferramentas que vão impulsionar seus negócios ou para te ajudar a falar a mesma língua de mentores e investidores. O verbete de hoje é…

RENDA BÁSICA UNIVERSAL

O que acham que é: O mesmo que seguro desemprego.

O que realmente é: Renda Básica Universal — Universal Basic Income, em inglês — é um pagamento periódico e incondicional que o Estado de um determinado país faz a todos os seus cidadãos. Isento de impostos, é destinado a indivíduos (e não a famílias), que podem ou não estar trabalhando. Sua função, além de diminuir a desigualdade social, é compensar as consequências da automação, que vêm diminuindo as vagas de trabalho. Dois exemplos de automação dos quais já falamos nesta seção são a Indústria 4.0 (máquinas na linha de produção e no chão de fábrica) e o Chatbot (robô que atende a clientes online).

Um estudo da Universidade Oxford, em janeiro de 2016, com os 35 países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), revelou que 57% da força de trabalho humana está sob o risco de desaparecer por causa da automatização e dos avanços tecnológicos.

Um mês depois, Moshe Vardi, especialista em ciência da computação, disse à American Association for the Advancement of Science (AAAS) que mais da metade da população mundial pode perder o emprego para a robôs e outros sistemas autônomos. O dados também estão na reportagem Would you bet against sex robots? AI could leave half of world unemployed, do Guardian.

A Finlândia começou em janeiro de 2017 um programa-piloto (leia mais no item “Quem Usa”, abaixo) e cada vez mais empreendedores mundiais de tecnologia discutem a questão. Em entrevista à CNBC, em novembro de 2016, Elon Musk, da Tesla, diz acreditar na necessidade da Renda Básica Universal até por falta de opção. “Há uma grande chance de termos uma Renda Básica Universal, ou algo assim, devido à automação. Eu não sei o que mais se poderia fazer além dela”.

Claudio Carvajal, Coordenador dos cursos de Administração e de Gestão de Tecnologia da Informação da FIAP diz que, no Brasil, o assunto ainda não tem sido abordado pelo viés da automatização e da robotização do trabalho, mas para corrigir distorções históricas que alguns políticos acreditam e defendem como necessárias.

“É o caso do Bolsa Família, por exemplo, para famílias com renda per capita baixa. A contrapartida é que as beneficiárias mantenham as crianças e os adolescentes na escola e façam o acompanhamento de saúde das gestantes, entre outras coisas”.

Há, ainda, uma lei de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que institui a Renda Básica de Cidadania (RBC). É a a Lei 10.835/2004 e, diferentemente da Renda Básica Universal, diz que a implementação da RBC deve começar pelos mais necessitados.

Quem inventou: “A origem do rendimento de cidadania, como renda para os pobres, foi criado por Thomas More, no século XVI, em sua obra Utopia”, diz Carvajal. A partir deste ponto, o professor traça uma linha do tempo com referências ao longo da história e chega a dois vencedores do Nobel da Economia no século XX: Milton Friedman, autor de Capitalism and Freedom, e James Tobin. “A partir dos anos 80, a UBI [Universal Basic Income] foi sobretudo defendida na Europa, por meio da criação do BIEN (Basic Income European Network), com sede na Universidade Católica de Louvain, com destaque para Phillipe Van Parijs”.

Quando foi inventado: Utopia é de 1516. O livro Capitalism and Freedom foi publicado em 1962 e o BIEN foi criado em 1986.

Para que serve: Carvajal diz que a Renda Básica Universal seria uma compensação pelo fato de que inúmeros cargos e vagas de trabalho serão extintos nos próximos anos em função da robotização e da automatização da economia. “Além disso, os defensores dessa ideia argumentam que se as pessoas não dependerem de um ‘salário’ para realizar atividades que não gostam, estariam livres para criar inovações e atuar de forma mais significativa em causas relevantes para sociedade”, diz.

Marcos Crivelaro, professor de finanças da FIAP, também fala do potencial da Renda Básica Universal para reduzir a exclusão social: “Os programas assistenciais pagos em dinheiro beneficiam grupos sociais como estudantes, mães, desempregados, idosos e deficientes físicos. Estes programas compensam a falta de qualificação profissional e dificuldade de acesso ao mercado de trabalho de parcelas mais pobres, que dependem de um salário social como única forma possível de renda”.

Quem usa: A Finlândia está rodando, desde janeiro de 2017, um programa-piloto de Renda Básica Universal com duas mil pessoas, que receberão 560 euros (aproximadamente 1 918 reais) por mês, durante dois anos. Hoje desempregados, esses finlandeses continuarão a receber o benefício mesmo se conseguirem emprego.

Em 2016, Sam Altman, fundador e presidente da Y Combinator (a maior e mais conhecida aceleradora de startups do Vale do Silício) começou um piloto de Renda Básica Universal com 100 famílias de Oakland, na Califórnia, que receberão de 1 mil a 2 mil dólares mensais, por um ano. Alguns meses antes, ele fez um texto no blog da empresa explicando a iniciativa.

Efeitos colaterais: Falta de recursos, o que pode onerar o Estado. É quase consenso entre os grandes empreendedores de tecnologia que, com o tempo, a automação vai aumentar brutalmente a riqueza dos países. O problema é que isso ainda não é uma realidade. A questão é levantada por levantada por Bill Gates (Bill Gates says it’s too early for basic income, but over time ‘countries will be rich enough’) que defende o uso de mecanismos de Renda Básica Universal, mas acredita ainda ser cedo para implementá-los.

Um outro ponto, levantado por Elon Musk, é comportamental: ganhar sem trabalhar não causaria nas pessoas uma sensação de falta de propósito e um sentimento de inutilidade? Mas Musk também acredita que as pessoas terão mais tempo para fazer coisas mais complexas e interessantes. Este é também um dos argumentos mais fortes a favor da Renda Básica Universal: se as pessoas puderem largar empregos dos quais não gostam, elas conseguirão ir atrás de projetos nos quais acreditam e terão condições financeiras para colocá-los em prática, impulsionando o empreendedorismo e dando uma contrapartida positiva para o país.

Quem é contra: São muitos os argumentos contra a Renda Básica Universal e eles variam dependendo do contexto do país. O mais forte, no entanto, é de que ela onera o Estado. No texto The progressive case against a universal basic income, publicado no Quartz em setembro de 2016, Robert Greenstein – fundador e presidente do Think Tank Center for Budget and Policy Priorities, em Washington, D.C. – estima um gasto de 3 trilhões de dólares ao estado americano se o benefício fosse de 10 mil dólares mensais aos cidadãos americanos. O custo prejudicaria, segundo ele, sobre outros programas sociais já existentes no país. Também em 2016, a Suíça fez um referendo no qual foi rejeitada a proposta de uma Renda Básica Universal que pagaria 2 500 francos suíços (cerca de 2 300 euros) a todos os seus cidadãos.

Para saber mais:
1) Leia, na Venture Beat, Universal basic income: If a robot takes your job, it could actually be good for you. O texto começa falando dos benefícios de variados apps que funcionam como assistentes (ou, como colocado, “nossos amigos de inteligência artificial”), dá um dado assustador da Casa Branca (350 milhões de pessoas que ganham em média 20 dólares por hora perderão seus empregos em pouco tempo) e aponta as vantagens da Renda Básica Universal.
2) Leia, na Business Insider, The inside story of one man’s mission to give Americans unconditional free money. A “missão de um homem só” em questão é o projeto de Renda Básica Universal criado por Sam Altman, da Y Combinator.
3) Leia, na Business Insider, 8 High-Profile Entrepreneurs Who Have Endorsed Universal Basic Income. O texto fala sobre oito empreendedores de peso que apoiam a Renda Básica Universal, com Musk incluído.
3) Leia, na The Economist, Universal basic income in the OECD, uma lista com explicação e valores do cálculo da Renda Básica Universal em países da OECD e, na seção “The Economist Explains”, Universal Basic Incomes, um apanhado geral sobre o tema.
4) Leia, no El País, Coronavírus impulsiona propostas de renda básica, que deixa de ser utopia.